BRASIL - LEI Nº Não Violência contra a Mulher

Etapa 1

Tratado por: Presentacion

Art. 1º É instuída a Semana Nacional de Combate à Violência Contra Mulher, que será comemorada na última semana do mês de novembro.

Parágrafo único. Na Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, serão desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, pelo setor público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando o esclarecimento e conscientização da sociedade, sobre a violação dos direitos das mulheres.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.